El modelo legal de conciliación y mediación en Brasil

Ivette Esis

Resumen


Frente a la denominada “cultura de la sentencia” arraigada en la sociedad brasilera, las autoridades del Poder Ejecutivo y del Poder Legislativo han emprendido un importante esfuerzo en pro de brindar acceso al ciudadano a los mecanismos autocompositivos de solución de controversias, tanto en forma presencial como en forma digital. Las últimas reformas legislativas permiten a la Administración pública crear cámaras especializadas para prevenir y resolver conflictos por vía de la mediación, como también habilitan notarías y registros para ofrecer servicios de mediación a la colectividad. A pesar del esfuerzo realizado y de las iniciativas implementadas, aún falta mucho para lograr disminuir el nivel de litigiosidad por lo que se hace necesario reforzar y socializar en la ciudadanía la importancia de estos mecanismos.

Palabras clave


Medios consensuales de solución de conflictos; conciliación; mediación

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DOI: http://dx.doi.org/10.24822/rjduandes.0302.1

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